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O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O desconto concedido varia de acordo com o consumo de energia conforme tabela abaixo:

CONSUMO MENSAL PERCENTUAL DE DESCONTO
Até 30 KWh
65%
De 30 KWh a 100 KWh
40%
De 101 KWh a 200 KWh
10%

As famílias indígenas e quilombolas que estão inscritas no Cadastro Único e possuem renda por pessoa de até meio salário mínimo terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, também recebem o desconto.

Quem precisa atualizar as informações do Cadastro Único?
Apenas as unidades consumidoras que receberem o Aviso da Eletrobras Distribuição Rondônia, entregue junto com a fatura de energia.  

Aonde devo me dirigir para atualizar o Cadastro Único?
A atualização cadastral deverá ser realizada nos Centros de Referencia e Assistência Social (CRAS) do seu município.

Qual é a documentação necessária?
RG, CPF, NIS e no caso do recebimento do BPC, cartão de recebimento do benefício.
Para indígenas, é necessário apresentar, caso possua, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Para os casos de atualização cadastral junto ao CRAS, deve-se levar também um documento de identificação de todas as pessoas da sua família. Se puder, leve também: comprovante de endereço, comprovante de matrícula de seus filhos na escola e número de telefone para contato. Se você é indígena, pode apresentar também o RANI.

Qual é o prazo para atualizar o Cadastro Único?
31 de dezembro de 2014, para os consumidores que receberem  o Aviso da Eletrobras Distribuição Rondônia no mês de novembro de 2014, e 30 de abril de 2015, para os consumidores que receberem o Aviso da Eletrobras Distribuição Rondônia em janeiro de 2015.

Eu não recebi o Aviso. E agora?
Se você não recebeu o Aviso e possui o desconto da tarifa social em sua conta de energia, não se preocupe. Seu benefício está garantido e você só deverá estar atento à atualização bianual que os portadores do Número de Identificação Social devem realizar.

E se eu não fizer a atualização cadastral, o que vai acontecer?
Você perderá o benefício Tarifa Social de Energia Elétrica e, consequentemente, seu desconto na conta de luz.