Programa Luz Para Todos

 

Histórico do Programa Luz para Todos no estado de Rondônia

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o Luz para Todos, instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, foi destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tivesse acesso a esse serviço público.

Objetivando proporcionar a toda população do estado de Rondônia, a universalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica fundamentados no princípio de qualidade técnica e operacional, sustentabilidade socioambiental e econômico, estabelecidos e regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais agentes reguladores, a Eletrobras Distribuição Rondônia por meio da GERÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO E ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA, dará continuidade aos atendimentos do PROGRAMA LUZ PARA TODOS, o qual, ressaltando a conclusão das obras da 5ª etapa (Dez/2017) e o lançamento da 6ª etapa, consolida-se como um dos maiores programas brasileiros de universalização do acesso à energia elétrica e um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico para o estado de Rondônia.

Em Rondônia, o Programa Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, operacionalizado pela  Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e executado pela Eletrobras Distribuição Rondônia.

A criação do PLpT objetivou a antecipação do processo de universalização do acesso a energia elétrica, não só à uma população rural geograficamente próximas aos centros urbanos,  mas também a uma população remota geograficamente identificadas em áreas isoladas do estado onde, considerando indicadores de inviabilidade técnica, operacional e econômica do atendimento convencional, o processo de universalização só é possível com a implantação de sistemas alternativos de geração e distribuição de energia elétrica por meio de fontes renováveis disponíveis na região, de acordo com os planejamentos e execução dos planos de obras abaixo:

Considerando o atendimento às unidades consumidoras rurais por meio de obras convencionais, a Eletrobras Distribuição Rondônia, cumprindo as metas previstas pelo Ministério de Minas e Energia – MME e superando todas as expectativas do programa no estado de Rondônia,  já proporcionou a universalização do acesso à energia elétrica a mais de 76,3 mil famílias, resultando em 305 mil beneficiados com um investimento global de R$ 617 milhões até outubro de 2017.

Exemplos destas históricas conquistas sociais podem ser identificados pelo brilho não só das lâmpadas que substituíram as lamparinas, mas pelo brilho dos olhos dos próprios moradores das comunidades.

O Projeto de Assentamento Capitão Silvio, situado na região de Ariquemes/RO que, após décadas de exclusão elétrica e social, terão a possibilidade de um resgate socioeconômico com o uso da energia elétrica como vetor de crescimento dentro da comunidade. Para atender cerca de 140 famílias do assentamento, a Eletrobras Distribuição Rondônia investiu R$ 1,4 milhões e construiu aproximadamente 30 quilômetros de rede de distribuição, sendo 26,1 quilômetros de rede monofásica, 3,5 quilômetros de rede bifásica e 3,1 quilômetros de rede trifásica, que oferecem qualidade e segurança à rede. 

Como outro exemplo, temos o Assentamento da antiga fazenda Santa Elina, que situada na região de Corumbiara, também fora priorizada no processo de universalização do acesso a energia elétrica no âmbito da 5ª etapa do programa e, por meio da implantação de rede de distribuição rural, representando um investimento de aproximadamente RS 1 milhão, mais de 660 famílias (aproximadamente 2.640 pessoas) passaram a usufruir dos benefícios do processo de inclusão elétrica e social, proporcionados pelo Programa Luz para Todos.

Ao receber energia elétrica em suas residências, as famílias beneficiadas, além de terem acesso à informação e refrigerar alimentos, passaram a realizar irrigações em plantações, entre outros benefícios que possibilitam a ampliação da geração de emprego, renda, segurança e a qualidade de vida.

Podemos concluir que os programas de obras não se limitaram em tirar da escuridão milhares de famílias por meio do processo de eletrificação, mas objetiva-se em proporcionar um ambiente de dignidade humana e de resgate socioeconômico, inclusive oportunizando cenários de discussão e fomento de temas sociais, ressaltando os principais temas abaixo:

  • – Redução da pobreza e o aumento da renda familiar;
  • – Fomento de programas educacionais para jovens e adultos, na própria comunidade;
  • -Empoderamento das mulheres que, como resultado do crescimento socioeconômico gerado pelo processo de  eletrificação, oportunizam as mulheres rondonienses a possibilidade de alcançarem uma maior autonomia e qualidade de vida;
  • – Integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal;
  • – Melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades;
  • – Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos rurais elétricos pelas famílias;
  • – Gerar empregos (é dada prioridade ao uso de mão de obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais);
  • – Permanência das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.

A eletrificação rural também oportunizou o combate à violência contra a mulher, aperfeiçoou as tarefas domésticas e trouxe um maior acesso a educação às próprias comunidades atendidas, fortificando a família e reforçando a autonomia da mulher e incrementando a renda familiar.

Fomentou cooperativas de produção das comunidades, possibilitando a entrada de seus produtos no mercado local.

Por fim, um dado interessante à mais reflexões é que, após as obras do Programa Luz para Todos, a população beneficiada identificou melhorias no conforto e nas necessidades domésticas (http://luzparatodos.mdapesquisa.com.br):

  • – 92,9% afirmaram que obtiveram melhorias na qualidade de vida e que esta melhoria é atribuída às obras do PLpT/RO;
  • – 81,8% melhoraram as condições das residenciais;
  • – 56,3% detectaram elevação dos indicadores de segurança pública;
  • – 40,5% disseram ter melhorado as oportunidades de trabalho;
  • – 78% adquiriram eletrodomésticos tais como geladeiras, 62% aparelhos telefônicos e 81% televisores;
  • – 559 mulheres iniciando a sua atividade produtiva;
  • – 78 iniciaram ou retornaram aos estudos.

 

ATENDIMENTO REMOTO:

O planejamento do Programa Luz para Todos para de Obras Remotas para o período 2017/2018 considerando adequações regulatórias, com a publicação do Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015, ao introduzir o Artigo 1º-B no Decreto 7.520 de 8 de julho de 2011, estabelecendo que os atendimentos às Regiões Remotas dos Sistemas Isolados deverão ser contratados pelo Programa Luz para Todos aplicando-se os regramentos adotados para os contratos firmados no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN.

Este dispositivo legal estabeleceu que os ativos de geração, com ou sem redes associadas, serão considerados vinculados à distribuição, ou seja, de propriedade da concessionária. Também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabeleça o custo referente à prestação do serviço de Operação e Manutenção de Sistemas de Geração com ou sem Redes Associadas.

Neste cenário, considerando não só a complexidade do atendimento de Unidades Consumidoras – UC localizadas em regiões remotas de áreas isoladas por meio de implantação de sistemas descentralizados técnica e ambientalmente eficientes, mas principalmente o dimensionamento dos custos de O&M adequados e ainda em atendimento ao recente cenário regulatório, ressaltando a participação de diversos agentes e representações públicas, tais como: Funai, ICMbio, Incra, Sedam, Emater, Governo do estado de Rondônia, Prefeituras e Associações Comunitárias, a Eletrobras Distribuição Rondônia realizou o DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO de toda a demanda remota do estado, identificando uma demanda parcial de 1.294 UCR, de acordo com a tipificação e características abaixo:

 

Tornando-se assim uma das únicas concessionarias de distribuição de energia elétrica do sistema Eletrobras, a desenvolver planejamento e elaboração de um plano de obras de implantação de sistemas alternativos de geração de energia elétrica em comunidades remotas de áreas isoladas do estado, com base não só em detalhados estudos socioeconômicos com análises de fontes renováveis, mas também com base em dados reais quanto à logística de acesso terrestre e fluvial às regiões visitadas, conforme abaixo:

 

Em conformidade com o Termo de Compromisso celebrado entre o ministério de Minas e Energia – MME e a Eletrobras Distribuição Rondônia em 2017, submeteu ao MME o primeiro Programa de Obras Remotas – POR objetivando o atendimento de unidades consumidoras rurais, identificadas em regiões remotas de áreas isoladas do estado de Rondônia, por meio da implantação de sistemas alternativos de geração e distribuição de energia elétrica considerando as fontes renováveis disponibilizadas em cada localidade.

Foi identificada a necessidade de investimento de aproximadamente R$ 55,5 milhões para a implantação de 8 (oito) Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI nas comunidades onde as 219 unidades consumidoras encontram-se geograficamente concentradas e de 1075 Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – SIGFI nas comunidades onde as 1075 unidades consumidoras encontram-se geograficamente dispersas, de acordo com a demanda global abaixo:

 

Icon
PLPT - Dados sobre obras previstas e em curso

Este download contém dois arquivos em formato PDF, contendo dados sobre as obras em curso e vigentes do Programa Luz Para Todos.