Benefício Irrigante e Aquicultor – Eletrobras Distribuição Rondonia
Benefício Irrigante e Aquicultor
Definição

Trata-se de unidades consumidoras que detém equipamentos com uso de energia específico para irrigação e/ou aquicultura com seu beneficiamento reconhecido por órgão público.

De acordo com as Resoluções Normativas 620/2014 e 800/2017, publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, foram estabelecidas mudanças no tratamento dispensado aos consumidores que utilizam a prática de irrigação nas atividades de agropecuária e aquicultura, tanto no que se refere a atendimento quanto ao faturamento. 

Documentos Necessários

a) Cópia do RG, CPF (se pessoa física) ou Cartão CNPJ (se pessoa jurídica) (DISPENSADO PARA CLIENTES DA DISTRIBUIDORA);

b) Requerimento (solicitação por escrito);

c) Termo de Compromisso de Exclusividade do uso da Medição;

d) Levantamento de Carga;

e) Certificado de Aquicultor/Produtor Rural (emitido por o órgão público que possui essa competência);

f) Termo de Outorga, direito de uso dos recursos hídricos;

g) Documentos do imóvel (escritura do INCRA) com exceção para os que já são clientes.

Quem pode aderir

Podem aderir as unidades consumidoras que usam energia elétrica só para irrigação ou aquicultura.

Benefício Federal

Trata-se de benefício concedido pelo governo na tarifa da energia elétrica utilizada no consumo das atividades de irrigação ou aquicultura.

Uso da Energia Elétrica

Na aquicultura, deve ser utilizado único e exclusivamente para o bombeamento dos tanques de criação, berçário, na aeração e iluminação nesses locais;

Na irrigação deve ser utilizada única e exclusivamente para o bombeamento e aplicação da água no solo.

Horário de Desconto

Federal: a redução da tarifa somente ocorrerá nos horários compreendidos entre horário de 21h30 às 6h do dia seguinte, nos demais horários será cobrado o valor normal da tarifa;

Cliente do Grupo A não optantes pelo faturamento do Grupo B, tem direito a desconto de 80% sobre o valor da tarifa;

Cliente do Grupo B ou optantes, tem direito a desconto de 67% sobre o valor da tarifa.

 

Onde solicitar

Nas agências de atendimento da distribuidora (Consultar lista)

Perguntas e Respostas

Clique aqui e confira informações contendo perguntas e respostas sobre os benefícios a irrigantes e aquicultores:


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